Vereador Dr. Armando fala da importância de ciclo de debates sobre violência no trânsito

                                   




Na reunião de Câmara do dia 20 de junho o Vereador Dr. Armando Fortunato encaminhou requerimento ao Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Estadual Dinis Pinheiro e ao Deputado Estadual Dilzon Melo, solicitando informação do interesse em realizar em Varginha o Ciclo de Debates Siga Vivo - Pelo Fim da Violência no Trânsito.

Ele explica que a Assembléia de Minas vêm promovendo diversos encontros, no interior e na capital, do Ciclo de Debates Siga Vivo - Pelo Fim da Violência no Trânsito, para mobilizar o Estado numa ampla discussão sobre o tema.



Esta iniciativa tem por objetivos difundir a realidade da violência no trânsito na região, apresentar o impacto dos acidentes de trânsito nas vidas das famílias e nos sistemas públicos de saúde e previdência, debater as causas e possíveis soluções para o problema, articular os agentes públicos da região para a adoção de medidas visando a redução das mortes e do número de vítima e sensibilizar a sociedade, por meio da educação e da mobilização, para um comportamento mais seguro no trânsito.

“Em Varginha o número de acidentes e de atropelamentos apresenta índices relevantes e este Vereador como Médico-Legista e estudioso da Medicina do Tráfego tem acompanhado de perto o drama dos acidentados, dos familiares e dos profissionais de saúde envolvidos. Conscientizar os cidadãos dos assuntos referentes à educação no trânsito e a mobilidade humana, visando a redução do número de acidentes e de mortes no trânsito é uma das maiores preocupações deste Vereador, assim como desta Casa Legislativa. Em Varginha encontram-se diversas autoridades e estudiosos preocupados com o tema em questão e esta Câmara Municipal também desenvolveu em 2011, a Campanha “Eu pratico uma trânsito mais Seguro”, e entendemos que se deve dar continuidade nesta linha informativa e preventiva”, justificou.

 

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Vereador Dr. Armando volta a sugerir criação do “Jornal do Ônibus”

                                     




Autor de diversas proposições sugerindo a criação do Jornal do Ônibus em Varginha, o vereador Dr. Armando Fortunato quer saber da Prefeitura e da AUTOTRANS, empresa concessionária do Transporte Coletivo Urbano na cidade, quais medidas estão sendo tomadas para a edição e circulação do “JORNAL DO ÔNIBUS”, no interior dos veículos do transporte coletivo em Varginha.

O projeto “Jornal do Ônibus”, existente em alguns municípios como Curitiba, Belo Horizonte e São Carlos, identificou o tempo de percurso de cada uma das linhas, chegando a marca de 40 minutos de tempo máximo entre a partida dos bairros ao destino final, o que demonstra que existe um tempo razoável para a leitura de vários comunicados. Há de se ressaltar a importância da divulgação de serviços e de iniciativas do setor público, bem como os efeitos positivos das informações na vida de cada cidadão e cidadã”, explicou o vereador.

De acordo com o vereador, a  AUTOTRANS como Empresa Cidadã, em parceria com a Câmara e com a Prefeitura, dentro da linha de responsabilidade social, poderia diariamente disponibilizar ações de cidadania: – como e onde obter informações sobre documentos em geral, certidões, procedimentos, orientações sobre serviços públicos – telefones, contatos para os problemas diários na área de tributos, polícia, bombeiros, vacinações, medidas preventivas na Saúde, apresentação cotidiana de oferta de empregos e produtos: anúncios classificados, o Fale com seu parlamentar: lista com nome e telefone dos parlamentares locais, avisos/comunicações e orientações gerais de interesse público.

“O último censo do IBGE registra as classes B, C, D no segmento de usuários de ônibus, muito pouco aproveitadas pelo mercado anunciante, que desconhece a força econômica dessa grande massa populacional. Este mercado poderá apoiar e patrocinar este periódico. Além da proposta de um jornal grátis à população, pesquisas junto aos usuários do transporte coletivo poderão colher as preferências entre as matérias a serem editadas, como notícias do esporte, polícia, cultura, meio-ambiente, política, governo municipal, entre outros temas, do total agrado de todos, com ilustrações e diversas informações que tornarão a viagem mais interessante, educativa e agradável”, concluiu o Vereador.

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Vereador Dr. Armando intercede pelo Centro de Atenção Psicossocial

                      




Considerando as dificuldades encontradas para o atendimento dos pacientes a nível domiciliar, o Vereador Dr. Armando Fortunato solicitou ao Prefeito Municipal, providências através da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de adquirir um automóvel para o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de Varginha.

“Varginha conta com um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), cujos profissionais são comprometidos e possuem larga experiência no atendimento aos portadores de sofrimento mental nos mais diversos diagnósticos. Porém, a falta de um automóvel tem dificultado o atendimento dos pacientes a nível domiciliar, bem como no deslocamento daqueles profissionais de saúde dentro do município. Diante desta realidade, a aquisição de um veículo é de suma importância nas ações que serão desenvolvidas e ampliadas por aquela competente equipe multiprofissional”, esclareceu o vereador.



Operação Tapa Buraco



Na mesma ocasião Dr. Armando pediu providências através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSUB, para realização de operação tapa buracos na Rua Dona Titã, no Bairro dos Carvalhos. Ele conta  ter sido procurado por moradores daquelas proximidades alegando desconforto, danos patrimoniais e risco de acidentes com pedestres e motoristas diante da presença de buracos no piso asfáltico.



“Como é sabido, irregularidades no piso asfáltico como buracos e depressões contribuem para ocorrência de acidentes de trânsito e danos ao patrimônio, como avarias em automóveis e nas moradias, decorrentes das vibrações e tremores oriundos do tráfego de automóveis e caminhões. Por isso acreditamos que a tomada de medidas como a realização de nivelamento do piso asfáltico neste local poderá solucionar os problemas existentes e, consequentemente, trazer maior segurança no trânsito e evitar danos patrimoniais”.

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Vereador Dr. Armando Fortunato volta a reforçar pedido da construção de Centro de Convenções em Varginha

Considerando que além da geração de empregos e de oportunidades diversas, a construção d um Centro de Convenções na cidade consolidaria Varginha como pólo regional de desenvolvimento, entretenimento e de atividades técnico-científicas de interesse do Sul de Minas Gerais, dos produtores rurais, comerciantes e empresários desta região Sudeste do país, o Vereador Dr. Armando Fortunato encaminhou ao Governador Anastasia, ao Senador Aécio Neves, ao Deputado Federal Eros Biondini e ao Deputado Estadual Dilzon Melo, solicitando informações dos recursos e da previsão para o início das obras  por parte da Administração Estadual, na cidade.

Dr.Armando lembra do compromisso público assumido em Março de 2010, pelo então Governador Aécio Neves com o então candidato ao Governo de Minas, Prof. Anastasia, no Auditório da Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA – da viabilização desta obra. Lembra ter, em março de  2009, encaminhado Indicação sobre o assunto, reforçada por um Requerimento  em fevereiro de 2011, tendo recebido como respostas do Governo Estadual, que seria dado início aos estudos de viabilidade e articulações políticas para o atendimento da construção de uma unidade nos moldes da Expominas ou nos moldes de um Centro de Convenções em Varginha.

“Os Centros de Convenções abrigam regularmente feiras e eventos de grande porte, além de grandes congressos de âmbito nacional e internacional e outras atividades, como lazer e entretenimento. São planejados e construídos com ambientes climatizados e com tratamento acústico, com mobilidade para abrigar eventos simultâneos e de diferentes portes e formatos em ambientes externos e fechados, evidenciando sua característica multifuncional”.

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Vereador Dr. Armando volta a defender implantação de Consulado Geral ou de uma Agência Consular Americana da Embaixada Norte-Americana em Minas

Considerando os benefícios a implantação da sede do Consulado Geral ou de uma Agência Consular Americana da Embaixada Norte-Americana no Estado de Minas Gerais, o Vereador Dr. Armando Fortunato  apresentou requerimento destinado ao Governador Anastasia, aos Senadores Aécio Neves, Clésio Andrade e Zezé Perrella e ao Deputado Federal Eros Biondini, solicitando informações da previsão para a implantação no Estado.

Dr. Armando conta que seu requerimento vem para reforçar a indicação por ele apresentada em Julho de 2011, referente ao assunto. “As relações Brasil/Estados Unidos têm raízes em nossos valores democráticos e geografia comuns e na história social que compartilhamos. A condição do Brasil de democracia estável e pacífica, potência econômica em crescimento, sua experiência no combate à pobreza extrema e sua abundância em recursos naturais dá a ele influência regional e internacional.Os Estados Unidos da América procuram trabalhar com os brasileiros para alcançar uma democracia mais ampla e mais segura, aliados ao progresso econômico no hemisfério e no mundo”, justificou.

Ele conta que além da Embaixada em Brasília, há três consulados no país: Recife, Rio de Janeiro e São Paulo; um Escritório de Comércio dos EUA em São Paulo; além de agências consulares em Belém, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e Salvador; e um Serviço de Comércio Exterior em Belo Horizonte, que poderá ampliar suas atribuições e missões protocolares. “Atualmente a população mineira que tem interesse ou necessita realizar viagens naquele país têm que se deslocar para a capital paulista ou carioca, ou ao Distrito Federal para emissão/renovação de vistos trazendo custos relevantes no orçamento familiar de cada cidadão, bem como, dispêndio relevante do tempo necessário nos deslocamentos e nos atendimentos”.

Lembra ainda que recentemente o tempo de validade do visto americano foi ampliado para dez anos e que o comércio e o turismo de mineiros naquele país têm aumentado consideravelmente, com interesses bilaterais justificáveis. “Os empresários, comerciantes, professores e estudantes, agências de turismo, jovens interessados no intercâmbio cultural, e milhões de turistas serão beneficiados com esta iniciativa”, concluiu

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Vereador Dr. Armando defende a inclusão e Varginha no projeto piloto do INSS em casos de afastamento do trabalho de até 60 dias

                                         




É de autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, requerimento encaminhado ao  Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),  Mauro Hauschild e à Gerente Executiva da Agência do INSS em Varginha, Marcélia Naves de Avelar, questionando a possibilidade de  incluir a Agência do INSS em Varginha no projeto-piloto de dispensa de perícia médica pelo INSS nos casos de afastamento do trabalho de até 60 (sessenta) dias para concessão do Auxílio-Doença.

Segundo Dr. Armando, visando dispensar a realização de perícia médica para a concessão do auxílio-doença quando o período de afastamento for de até 60 dias, o Governo Federal, INSS, em sintonia com a classe trabalhadora e com as entidades patronais brasileiras vai iniciar um projeto-piloto em cinco cidades da região sul a partir de Maio/2012.

“O presidente do INSS, Mauro Hauschild, informou que a medida entrará em vigor a partir de maio em cinco cidades, com perspectivas de extensão para o todo país a partir de 2013. Em Varginha o tempo médio de espera é de trinta dias e há uma equipe de profissionais médicos-peritos competentes, que articulada com dezenas de médicos do trabalho, poderá trazer agilidade à perícia médica de Varginha e cidades da região (São Gonçalo do Sapucaí e Elói Mendes), diminuindo a sobrecarga de trabalho daqueles médicos”, justificou.

Ainda segundo ele, o médico assistente preencherá um atestado do INSS, que será encaminhado eletronicamente para o sistema da Previdência. O benefício será liberado automaticamente. Os atestados levarão uma certificação digital para tentar impedir fraudes. “Atualmente, 42% das concessões de auxílio-doença são para pedidos de até 60 dias e o tempo médio de espera hoje para a liberação do auxílio, segundo Hauschild, é de 23 dias, chegando em alguns casos em até 90 dias. Ressalta-se que esta medida está sendo tomada porque o total de peritos, 4.600, não atende a demanda, e quando o afastamento é de até 60 dias, o papel do perito é de ratificar decisão médica”.

Dr. Armando lembra que à princípio não terão direito à dispensa da perícia trabalhadores que contribuem de forma facultativa ao INSS e os que buscam o auxílio por causa de acidente de trabalho. A dispensa da perícia já é adotada em países como França, Espanha, Japão e EUA, segundo o INSS.

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Vereador Dr. Armando fala da importância do programa Saúde Mais Perto de Você

Considerando a necessidade da ampliação e melhoria da qualidade do atendimento à saúde, bem como disponibilização de maiores recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Vereador Dr. Armando Fortunato quer saber do Prefeito Eduardo Carvalho  e do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Fausto Geraldeli Carvalho, se o município já faz parte do PROGRAMA SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ. Se negativo, ele quer saber quais medidas estão sendo implementadas para que o município seja contemplado por este programa.

Dr. Armando conta que o Programa Saúde Mais Perto de Você foi criado com o intuito de melhorar o atendimento à saúde de crianças, jovens, adultos e idosos em todo país trazendo para os cidadãos diversas ações, como por exemplo, as reformas das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com a finalidade de cumprir os padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde para que o paciente possa ter o tratamento adequado, de maneira humanizada e com o acolhimento necessário. As reformas também têm como objetivo melhorar o ambiente de trabalho da equipe de médicos, enfermeiros e profissionais que prestam serviço à área de saúde.

Conta ainda que no dia 07 de dezembro o Ministério da Saúde  informou o credenciando de outros 825 Agentes Comunitário de Saúde e ainda 47 Equipes de Saúde da Família e 73 Equipes de Saúde Bucal que deve aumentar o número de acesso ao programa “Saúde perto de você”. Com isso, outros 13 estados brasileiros devem receber a atuação dos profissionais. O Ministério contemplou a contratação para os estados Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O documento foi listado no Diário Oficial da União publicado no dia 05 de dezembro. A publicação ainda informa qual valor será repassado aos municípios beneficiados e que passam a fazer parte do Piso de Atenção Básica Variável, que indicam quais serão os investimentos para cada uma das equipes credenciadas.

“O Programa Saúde Mais Perto de Você é um dos principais focos de atuação do Ministério da Saúde e tem como principal objetivo modificar os modelos que oferecem atendimento à saúde dos moradores carentes a fim de priorizar a atenção primária que porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Varginha faz-se necessário ampliar e melhorar a qualidade do atendimento à saúde, bem como disponibilizar maiores recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois as reclamações são frequentes e muitos munícipes têm neste modelo o único acesso à Assistência Médica, que é direito de todos e dever do poder público”, justificou.

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Projeto do vereador Armando Fortunato prevê inclusão a Corrida de 10 km no calendário oficial da Cidade

É de autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Varginha, instituindo a Corrida de Rua de 10 Km no calendário oficial do município, a ser realizada, anualmente, em um domingo do mês de outubro, como parte das comemorações do aniversário da cidade.

“A corrida de rua é uma das modalidades do atletismo que mais vem crescendo e atraindo adeptos em todo o mundo. Atualmente existem milhares de corredores profissionais e amadores que participam de competições dentro e fora de seu país, e que, em diferentes distâncias, como as provas de 10 km, Meia Maratona (21,095 km) e Maratona (42,195 km), buscam por superação, recordes ou simplesmente por uma melhor qualidade de vida”, justificou o Vereador.

Ele lembra que apesar de ser uma prática saudável e muito recomendada, participar de uma corrida de rua requer uma preparação especial, inclusive com uma prévia avaliação médica especializada. “A corrida de 10 km, mais simples, mais popular e de maior adesão por parte da população, vem a ser mais indicada para a nossa cidade, que já comporta centenas de atletas corredores que vêm realizando suas corridas em nosso município nas demais cidades da nossa região, na Corrida de São Silvestre em São Paulo/SP, na Volta da Pampulha em Belo Horizonte/MG e na Meia Maratona Internacional do Rio/RJ”, explicou.

O Projeto prevê que as Secretarias Municipais de Saúde, de Esporte e Lazer e de Turismo, deverão desenvolver, de forma articulada e em parceria com a Guarda Municipal, Tiro de Guerra, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais, meios para a realização do evento, visando maior segurança e prevenção de acidentes, além de assegurar a boa execução e orientação dos trajetos a serem percorridos. Fica assegurada a participação da sociedade civil, entidades médicas, universidades e empresas privadas, imprensa (Rádio, Jornal e Televisão) na realização da mencionada corrida, bem como na doação de recursos e patrocínios do evento.

Corrida reúne centenas de atletas em Varginha           

Antes mesmo de aprovado o projeto, e de ser incluída no calendário oficial da cidade, a 1ª Corrida de Rua de 10 quilômetros aconteceu no dia 30 de Outubro, com a largada em frente a Concha Acústica, com a participação de mais de 300 atletas de Varginha,  Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, com a presença da campeã da São Silvestre 2002, Marizete de Paula Rezende.

Além dos atletas, incluindo representantes de clubes como o Cruzeiro de Belo Horizonte, que ficou com a primeira colocação, o evento reuniu uma multidão de pessoas e foi prestigiado por autoridades locais. Os vereadores Armando Fortunato Filho, Vérdi Lúcio Melo e Leonardo Ciacci representaram a Câmara.

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Vereador Dr. Armando sugere construção de ciclovias na cidade

Após observar que diversas cidades vêm buscando alternativas quanto à segurança e melhor fluidez do trânsito, principalmente nas regiões centrais dessas localidades, o Vereador Dr. Armando Fortunato solicitou ao Prefeito Municipal, providências através do Diretor Municipal do Departamento de Trânsito – DEMUTRAN, Eduardo Sepini, para que estude a viabilidade da instalação de ciclovias nas avenidas Rio Branco, Benjamim Constant, Francisco Navarra e Major Venâncio e São José.

Para ele a implantação de ciclovias tem-se mostrado como uma importante iniciativa para o tráfego, pois são pistas de uso exclusivo para bicicletas que poderão ser construídas acompanhando o traçado de ruas e avenidas, sem grandes investimentos, promovendo atividades de lazer e diminuindo o número de veículos na cidade. “As ciclovias poderão fomentar o uso das bicicletas com relevantes impactos benéficos para o meio-ambiente, principalmente com a redução nas emissões de gases pelos veículos automotores, ampliando também o número de vagas para estacionamentos na região central da cidade. Ressalta-se que o uso da bicicleta é recomendável para todas as idades, pois contribui para um melhor fluxo do trânsito e maiores benefícios para o meio ambiente e para a saúde da população varginhense”.

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Vereador Dr. Armando requer informações sobre plano de cargos de funcionalismo municipal

É de autoria do Vereador Armando Fortunato, requerimento encaminhado ao Prefeito. Eduardo Carvalho, solicitando informações relacionadas ao Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal. Dr. Armando quer saber quando e como sanar as distorções atuais do Plano de Cargos do funcionalismo municipal, em especial dos profissionais da saúde, qual a Lei que extinguiu a gratificação consolidada pela Lei 3.251/00, quais as diferenças de Técnico de Nível Superior Profissional de Saúde e Especialista da Saúde, quais  circunstâncias e fatos justificaram as alterações que ocorreram após a posse desses concursados que anteriormente eram denominados TNS, E-22 e na atualidade são denominados níveis E-23 e E-24, e, por fim, qual a previsão para o início da Revisão e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários desses e dos demais Servidores Públicos do Município, de forma definitiva.

Dr. Armando diz ter sido procurado por colaboradores públicos da Administração Municipal, profissionais de saúde com curso superior, concursados e comprometidos, que apresentaram alguns questionamentos acerca da Lei Municipal nº 3.947 de 09/Set/2003, que criou as seguintes carreiras em seu artigo 1º  os cargos de  Técnico de Nível Superior Profissional de Saúde, especialista da Saúde / Cirurgião Dentista, Médico, professor e  Oficial de Administração, em seu artigo  3º a carreira de Técnico de Nível Superior (TNS) Profissional de Saúde os seguintes cargos efetivos:  Assistente Social, Bioquímico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional,  Médico Veterinário e  Biólogo, e, em seu artigo 4º o profissional Dentista e o Médico na carreira de Especialista da Saúde.

“Ressalta-se que sobre os colaboradores interessados pairam algumas questões e dúvidas referentes às alterações acima citadas, tais como quando aprovados em concurso público, estes colaboradores foram enquadrados na classe TNS – Técnico de Nível Superior. Pela Lei vigente, criou-se a carreira de Especialista da Saúde, abrangendo tão somente as profissões de médico e Dentista, e a de Técnico de Nível Superior da Saúde os outros profissionais elencados no art. 3º da Lei 3.947/03”.

Dr. Armando explica que não há fundamentos justificáveis, técnico e legal, dos reais motivos da criação de duas carreiras, separando então o que estava estipulado quando da realização do concurso, apesar da redação do art. 22 da Lei 3.947/03. Segundo o ele, o disposto nos artigos 21 e 22 tentam fundamentar a origem de custeio para atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000, porquanto se questiona o não pagamento de gratificação estatuída pela Lei nº 3.2511/00.

“Sucede que a Lei 3.947/03 não extinguiu a gratificação de estímulo à produtividade na área da saúde. A ementa dispõe sobre a reestruturação e organização de carreiras e a reestruturação de cargos e vencimentos. Pela simples leitura dela, ementa e do art. 1º, verifica-se que a lei não dispõe sobre a criação de carreiras e pela extinção da gratificação (lei 3.251).  O Anexo II da Lei 3.947/03 tenta explicitar a diferenciação entre profissional de saúde especialista em saúde, sem contudo consegui-lo, citando apenas distinção complexidade e alta complexidade. Ora, esta questão não restou explícita na lei. Por que dar conotação diferente entre os diversos níveis superiores de escolaridade se o tratamento igualitário permanecia desde o concurso”, questionou o Vereador que espera resposta por parte do Eceutivo, de interesse dos profissionais da saúde, de nível superior, na Administração Pública e também de interesse da boa convivência, harmonia de forma mais justa e adequada entre os pares da Saúde Pública.

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Dr. Armando Fortunato intercede por alunos do Catanduvas

 

É de autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, solicitação feita ao Diretor da AUTOTRANS, Robson Lessa e ao Gerente da empresa em Varginha, Antônio Virgílio P. da Cruz, para a possibilidade de adequação dos horários de ônibus à saída de alunos das escolas públicas e particulares da região central da cidade.

Dr. Armando conta que em reunião com professores e alunos do Colégio Catanduvas, constatou queixas referentes aos horários do transporte coletivo, também verificados em outras escolas da região central da cidade. “Foi destacada naquele colégio a falta de sintonia dos horários de saída dos alunos com os horários do tráfego dos ônibus.  Ressalta-se que frequentemente os ônibus percorrem seus trajetos próximos às escolas cerca de cinco minutos antes do término das aulas, o que impede os alunos de utilizarem este tipo de transporte. Sendo assim, faço este pedido a fim de contribuir para um transporte coletivo mais eficiente e pontual aos alunos daquele tradicional colégio da cidade e também das demais escolas da região central.

Policiamento ostensivo no bairro São Sebastião

Dr. Armando também pediu ao Comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar, Ten. Cel. Milton de Oliveira Costa e à Diretora da Guarda Municipal, Sub-Inspetora Jucilene Aparecida da Silva, que intensifiquem o patrulhamento ostensivo e preventivo da Polícia Militar e Guarda Municipal, no Bairro São Sebastião. Ele conta que  após reunião com a diretoria do Conselho Comunitário daquele bairro, viu a necessidade de reforçar e ressaltar a importância da intensificação do patrulhamento ostensivo e preventivo na localidade supracitada. “Moradores daquela região permanecem em estado de tensão frequente em relação à segurança patrimonial, defesa da vida em decorrência de situações de delitos como furtos e uso de drogas que lá vêm ocorrendo”, destacou.

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Vereador Dr. Armando fala da necessidade de mais um acelerador linear para Tratamento de Câncer no Bom Pastor

Reforçando solicitação feita em novembro de 2010, e percebendo o aumento da demanda e a importância do tratamento precoce dos pacientes portadores de neoplasias no Centro de Oncologia do Hospital Bom Pastor, o vereador Dr. Armando Fortunato  pediu ao Prefeito Municipal, pedindo providências através do Secretário Municipal de Saúde, Fausto Geraldeli Carvalho, do Secretário Municipal de Obras Flávio Prado e do Diretor do Hospital Bom Pastor, Paulo Vitor Marques, a aquisição de mais um Acelerador Linear para a ampliação do tratamento radioterápico dos pacientes portadores de câncer no Sul de Minas. Dr.Armando pede ainda a reforma das instalações do hospital com pintura de toda área externa e a troca do piso interno das instalações do hospital.



Ele conta que o Acelerador Linear é uma tecnologia de ponta que reduz o tempo de exposição do paciente à radioterapia e que é mais preciso, porque atinge especificamente o tumor, diminuindo os efeitos colaterais do tratamento. “O Centro de Oncologia do Hospital Bom Pastor atende pacientes de mais de 100 cidades do Sul de Minas, de forma profissional e acolhedora, com resultados satisfatórios, buscando a excelência no atendimento, digno de comparações com outros centros de tratamentos de pacientes cancerosos do país”, destaca. “Porém, considerando a importância da agilização do atendimento radioterápico e a demanda crescente dos pacientes, faz-se necessária a aquisição de mais um aparelho, Acelerador Linear, nesta unidade hospitalar em parceria com o Estado e com a União através do Ministério da Saúde”, conclui. 

Dr.Armando ressalta também a necessidade da realização de pintura e troca de piso, visando melhores condições de acolhimento, comodidade, conservação patrimonial, visando proporcionar um local mais adequado e digno aos pacientes. “Trata-se de medidas de interesse da Saúde Pública, dos profissionais da saúde e dos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde de Varginha e do Sul de Minas”.  

Posto de Perícia Integrada

Dr. Armando também reforçou sua solicitação junto ao Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Celso Ávila Prado, ao Exmo. Superintendente da Polícia Técnico Científica de Minas Gerais, Dr. Diógenes Coelho Vieira, ao Exmo. Delegado Regional de Polícia em Varginha/MG, Dr. Wagner Martins Guimarães, pedindo que envidem esforços para que seja implantado no Município de Varginha, o PPI - Posto de Perícias Integradas.

Idealizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Defesa Social, este programa visa criar nos institutos, uma infraestrutura que propicie suporte imediato à produção probatória e aos objetivos do Governo Estadual. “O PPI foi criado com a finalidade de promover a integração da Perícia Criminal e Medicina Legal num processo interdisciplinar para que através de provas técnicas, sejam obtidos subsídios mais eficientes na apuração dos crimes. Esta iniciativa contribui sobremaneira para que a Polícia Civil esteja mais preparada para exercer sua função essencial de obtenção de provas, fato que, consequentemente, implicará no melhor atendimento do Estado ao cidadão.

O vereador lembra que o Município já vem há algum tempo liderando o desenvolvimento da região, tanto é que foram constituídos no município diversos órgãos públicos, tanto da esfera federal quanto da estadual, inclusive regional das Polícias Civil, Militar e Federal.  Ele lembra que foi Perito Criminal do Instituto de Criminalística de Minas Gerais em Belo Horizontes/MG por cinco anos e há vinte anos exerce a função de Médico-Legista sendo atualmente Chefe do Posto Médico-Legal de nossa cidade, verificando e atestando diariamente a relevante necessidade da melhor estruturação da Polícia Técnica-Judiciária na Delegacia Regional da Polícia Civil de Varginha para atender com maior precisão e agilidade aos munícipes e à Justiça Criminal.

“Por isso a implantação do Posto de Perícias Integradas no município é uma antiga reivindicação, tanto que já foi objeto de Proposições apresentadas no Plenário desta Casa nos anos de 2006, 2007 e 2008. E para viabilizar a concretização da medida, o Executivo Municipal já disponibilizou, através da Lei Municipal nº 4.703, de 31 de outubro de 2007, área de terreno, com 4.918,97m², para fins específicos de nela construir o prédio destinado ao Posto de Perícia Integrado .Ressalta-se que o médico-legista Dr. Frederico Jardim Pfeilsticker, lotado no Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte, responsável pelos Postos Médicos-Legais do Interior, realizou vistoria e levantamento de dados na área supracitada, visando apresentar informações e estudos referentes a esta demanda”, contou Dr. Armando que reforça que a implantação do Posto de Perícia Integrada no Município de Varginha beneficiará a comunidade varginhense, bem como, toda população sul mineira. 

 

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Vereador Dr. Armando fala da necessidade de um gerador de energia para Hospital Regional

É de autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato solicitação feita ao Deputado Federal Eros Biondini, para envidar esforços para a liberação de recursos da União/Estado para aquisição de um gerador de energia para o Hospital Regional do Sul de Minas.  Dr. Armando explica que o Hospital Regional, tradicional unidade de saúde, vem passando por diversas obras de reestruturação de suas instalações, além de modernização e ampliação de equipamentos.

“A modernização hospitalar, seguida de aumento de demandas provocará um aumento considerável no consumo de energia elétrica, que em casos de sobrecarga, poderá ocasionar queda de energia, com reflexos na UTI, Centros Cirúrgicos, Maternidade e demais dependências, com paralisações dos serviços que são essenciais. Diante dos danos que uma queda de energia elétrica poderá provocar nesta unidade hospitalar, há a necessidade da aquisição de um gerador, de grande capacidade e moderno, que permita o funcionamento normal de todos os setores do hospital em situações imprevisíveis”, esclarece.

Dr. Armando destaca ainda que o atual gerador de energia do HRSM tem mais de sessenta anos de instalação. “A aquisição deste equipamento através da liberação e repasses de recursos financeiros, é  imprescindível para a prestação de um serviço digno e seguro aos usuários e profissionais de saúde do Hospital Regional do Sul de Minas”.

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Vereador Dr. Armando Fortunato requer informações sobre o VTC

É de autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato Filho requerimento encaminhado ao Presidente do VTC - Varginha Tênis Clube,  solicitando informações  relacionadas ao clube. Dr. Armando quer saber por que a Vigilância Sanitária Municipal interditou as piscinas deste tradicional clube da cidade, como se encontra a gestão do VTC em relação às receitas/despesas, número de associados, passivos previdenciários e trabalhistas, dívidas, caso existentes, número de funcionários, salários dos mesmos e da diretoria. Dr. Armando quer saber ainda se há repasses de recursos do Estado ou do Município para Varginha Tênis Clube.

Dr. Armando explica que a Prefeitura de Varginha, através do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, interditou parcialmente o Varginha Tênis Clube (VTC) no dia 10 de agosto, ação realizada em atendimento às recomendações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da 7ª Promotoria de Justiça do município.

“Sabemos da importância e da história deste clube no desenvolvimento social, recreativo e esportivo de nossa cidade, onde diversos atletas se destacaram e elevaram o nome do esporte e do nosso município para todos os recantos de Minas e do país. Entendemos também ser necessário socializar informações atualizadas e verídicas, frente aos boatos, referentes à situação financeira deste clube, que se encontra com pouca ou nenhuma participação na liberação de recursos por parte do Governo do Estado de Minas Gerais ou do Município”, justificou.

O Vereador explica ainda que frequentemente associados e ex-associados do clube tem o questionado sobre assuntos diversos de cunho administrativo e financeiro, bem como aspectos eleitorais deste tradicional clube associativo varginhense. “Apesar das dificuldades, a construção do salão nobre do VTC foi uma grande conquista da atual diretoria para aquele clube e para a cidade, pois parcerias diversas vêm acontecendo naquela sede social, como recentemente o Festival Nacional da Canção”, concluiu o vereador.

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Vereador Dr. Armando busca apoio de Deputado Eros Biondini para construção da APAC em Varginha

Buscando meio que viabilizem a construção da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em Varginha, o Vereador Dr. Armando Fortunato pediu ao Deputado Federal Eros Biondini, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC’s, que envide esforços para a captação de recursos da União/Estado para viabilização esta iniciativa.

Dr. Armando explica que as APAC’s são entidades sem fins lucrativos, que há anos trabalham na recuperação dos presidiários, proteção da sociedade e na promoção da Justiça.  “Através da aplicação de uma metodologia própria, do estabelecimento de parcerias, da colaboração de voluntários, e do apoio das autoridades, bons resultados foram obtidos em alguns municípios mineiros, como Itaúna, Nova Lima e Pouso Alegre, e por isto, as APAC’s se tornaram uma referência, razão pela qual estas entidades recebem visitantes dos mais diversos lugares do Brasil”, justifica.

Segundo ele, atualmente as APAC’s cuidam de centenas de recuperandos, outrora considerados periculosos e irrecuperáveis atuando nas mais diversas modalidades de trabalho, promovendo famílias unidas e reconciliadas, com uma sociedade mais protegida, pois na medida em que se recupera o criminoso se protege a sociedade.

“Conforme entendimento preliminar deste Vereador com o atual Presidente da APAC-Varginha, Dr. Gilmar Dias Machado, os entraves burocráticos referentes à doação do terreno pela Administração Municipal, encontram-se em fase adiantada, com possibilidade de início da obra após elaboração e aprovação de projetos de construção relacionados nos órgãos competentes. Ciente da preocupação deste Deputado Federal e amigo com a população carcerária do Sul de Minas e os seus laços católicos e nobres sentimentos relacionados à nossa cidade, é que apresento esta indicação, que visa a construção da APAC/Varginha, através da confirmação de repasses de recursos financeiros, imprescindíveis, pela a União e/ou pelo Estado de Minas Gerais, com relevantes impactos sociais no Sul de Minas”.

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Vereador Dr.Armando requer informações sobre Política de Adoção no município

O Vereador Dr. Armando Fortunato encaminhou ao Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Varginha, Dr. José Donizete Franco, requerimento solicitando informações de como se encontra a Política de Adoção de Crianças no município e quais as limitações e restrições encontradas por esta Vara da Infância e Juventude para agilizar e ampliar esta iniciativa.

Ele conta que em 13 de junho deste ano o Senador Aécio Neves (PSDB/MG) lançou, em Brasília a Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa das Políticas de Adoção e Convivência Familiar e Comunitária, a Frente da Adoção, que tem como objetivo mobilizar a sociedade e poderes públicos em torno de políticas e ações de incentivo à adoção de crianças e adolescentes no Brasil. “O Cadastro Nacional de Adoção registra cerca de 30 mil crianças vivendo no país à espera de famílias adotivas”, justificou.

“Hoje temos  30 mil crianças em abrigos, 4 mil apenas em condições de adoção e um certo preconceito em relação à adoção de crianças a partir de uma determinada faixa etária. Queremos mobilizar a sociedade para uma tese que é de todos. Acima de partidos políticos, das questões de governo e de oposição, estamos tratando de um problema real. Acredito que há espaço para modernizar a legislação e informar às pessoas de todo o processo de uma adoção”.

Idealizada por Aécio Neves, o Senador Lindbergh Farias e o Deputado Federal Gabriel Chalita, a Frente da Adoção coordenará uma agenda de trabalho dirigida a  aperfeiçoar a atual legislação, ampliar e estimular o debate em torno de programas como o apadrinhamento afetivo e a família solidária, além de promover a troca de experiências entre entidades civis, ONGs e organismos internacionais e discutir e integrar entidades, Poder Judiciário e órgãos federais voltados às questões da adoção.

A desburocratização dos processos judiciais é um dos temas já selecionados para as primeiras discussões. O preconceito enfrentado por crianças acima de três anos, adolescentes, por crianças negras, pardas, indígenas e portadores de deficiência e soropositivos serão também pontos centrais que a Frente pretende discutir. São objetivos da Frente da Adoção  apoiar e estimular políticas e ações relacionadas à adoção e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no Brasil, aperfeiçoar a legislação que trata da adoção no Brasil, acompanhando experiências bem sucedidas existentes,  ampliar e estimular a discussão dos conceitos de apadrinhamento afetivo e família solidária ou acolhedora como forma de convivência familiar e comunitária,  promover o intercâmbio entre parlamentos, ONGs e organismos internacionais para apresentar propostas e ações que viabilizem políticas públicas de adoção,  promover a cooperação e integração entre poderes Executivo e Judiciário, Câmara dos Deputados e Senado Federal e acompanhar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações atinentes ao tema da adoção.

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Projeto do Vereador Dr. Armando propõe capacitação de pessoal para uso de desfibrilador automático

É de autoria do vereador Dr. Armando Fortunato, Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Varginha que "dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal para prestar suporte básico de vida e o uso de Desfibrilador Externo Automático e estabelecimentos e locais com grande concentração de pessoas".

Dr. Armando explica que o desfibrilador externo automático é um aparelho fundamental durante as medidas de reanimação cardiopulmonar, pois através de um choque aplicado, pode reverter uma arritmia maligna e salvar uma vida. ”É importante ressaltar que a fibrilação ventricular é a arritmia maligna responsável por mais de 50% dos casos de parada cardiorrespiratória extra-hospitalar, e o único tratamento capaz de revertê-la é a desfibrilação (choque) realizada pelo DEA, que deve ser o mais precoce possível”, conta.

De acordo com o vereador, a utilização destes aparelhos tem ganhado cada vez mais espaço no cenário mundial, uma vez que desde a década de 90, a sua utilização extra-hospitalar  foi estendida para agentes não tradicionais como bombeiros, policiais, tripulação de aviões, navios e funcionários de grandes empresas e clubes recreativos e, nos últimos anos principalmente pelos leigos.

“A existência deste aparelho em locais de grande concentração e pessoas vai garantir à população Varginhense e a seus visitantes, um ganho imensurável no atendimento emergencial de parada cardiorrespiratória. Estudos internacionais como o realizado no aeroporto de Chicago (EUA), por exemplo, mostrou que a utilização dos desfibriladores favoreceu a elevação do índice de sobrevida de 2% para 56%,sendo o mais animador que em 60% desses casos bem sucedidos, o aparelho foi utilizado pelo público leigo”, justificou Dr. Armando.

“Em Varginha, esporadicamente constatamos no Posto Médico Legal e Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), a ocorrência de mortes súbitas nas vias públicas ou em locais de aglomerações de pessoas, sem nenhuma providência técnica relacionada à utilização de desfibriladores externos automáticos, que poderiam, em alguns casos, evitar essas mortes”.

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Projeto do vereador Dr. Armando institui CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

É de autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, Projeto de Lei que está tramitando na Câmara Municipal de Varginha, que institui "NO ÂMBITO DO PROCON MUNICIPAL DE VARGINHA, A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC - PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PARTICIPAM DE LICITAÇÕES OU QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DE VARGINHA".

O objetivo do Projeto de Lei é impedir que fornecedores de produtos e serviços que lesam os consumidores, sem terem a preocupação de reparar os danos, tenham a possibilidade de prestar serviços ou fornecer produtos à Prefeitura Municipal de Varginha.

O Projeto prevê que empresas ou pessoas físicas concorrentes em Licitações da Prefeitura de Varginha deverão apresentar “documentos de bons antecedentes”, ao se candidatarem a prestar serviços ou fornecer material à Administração Municipal, barrando empresas com nome “sujo” no PROCON.

“A Administração Pública deve ter a cautela de se cercar dos melhores prestadores de serviço e fornecedores de produtos, porque se tais empresas lesam o consumidor, provavelmente lesarão o Poder Público, com produtos e serviços de má qualidade, muito aquém do que foi acordado. Assim, a Prefeitura Municipal de Varginha se resguardará de ônus nos Processos Licitatórios, e na contratação de produtos e serviços, gozando por completo dos benefícios contratados”, explica o vereador.

Segundo ele, Projeto semelhante foi apresentado pela Vereadora Maria Lúcia Scarpelli e já se encontra em vigor no município de Belo Horizonte através da LEI Nº 10.198, de 7 de junho de 2011 (anexo), já com efeito prático, espantando as empresas e prestadores com comportamentos profissionais inadequados.

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Vereador Dr.Armando Fortunato intercede por moradores da Rua Michel Mansur onde erosão compromete segurança

O Vereador Dr. Armando Fortunato apresentou na semana passada, requerimento direcionado ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras, Flávio Prado de Castro, ao Secretário de Meio Ambiente, Rômulo Ribeiro Azevedo, ao Presidente do CODEMA José Carlos D' Alessandro Bueno e ao Gerente do Distrito do Rio Verde da COPASA, Marco Aurélio Ribeiro, solicitando informações das ações que a Administração Municipal e a COPASA poderão realizar para controlar a erosão e a poluição de dejetos sanitários no final da Rua Michel Mansur, no Bairro Boa Vista, nas proximidades da Avenida do Contorno.

Dr. Armando conta que em vistoria no local constatou a imensa erosão em decorrência de vazamentos de esgotos sanitários e de águas pluviais em área localizada no final da referida rua. "Trata-se de local com algumas residências e a erosão está  evoluindo para total danificação da via pública, com grandes possibilidades de danificação também ao patrimônio de residências particulares, além da contaminação ambiental pelo esgoto que corre a céu aberto”, explicou.

Dr. Armando teme que ocorra no local  situação semelhante a ocorrida no início do ano no Bairro Resende, onde a erosão tomou conta de parte da Rua Zeca Ponciano, derrubando poste e rompendo canalização de água e esgoto. “Esperamos que as medidas corretivas e de contenção dos barrancos que suportam aquela via pública  iniciem rapidamente”, comentou o vereador.

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Vereador Dr. Armando Fortunato sugere mega operação preventiva na cidade

É de autoria do vereador Dr. Armando Fortunato, solicitação feita ao Comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar, Ten. Cel. Milton de Oliveira Costa, ao Delegado Regional da Polícia Civil, Dr. Wagner Martins Guimarães e ao Diretor Administrativo da Guarda Municipal, Guilherme Tadeu Maia sugerindo a realização de Mega-Operação Preventiva e Ostensiva na cidade a fim de cumprir mandados de prisão e inibir o tráfico de drogas nos moldes da Mega-Operação realizada em 06 de dezembro de 2008.

Para ele, esta ação das policias se  faz necessária em decorrência da importância do controle e combate da criminalidade na cidade e de seu maior facilitador, no caso, o tráfico de drogas.  “Tais atividades operacionais que envolvem diversas Instituições Policiais trazem tranquilidade ao nosso povo e, ainda, enobrece as polícias civil e militar perante os cidadãos varginhenses”, explicou.

Se necessário  for, o Vereador sugere ainda a participação do efetivo de agentes da Polícia Federal como equipe reconhecidamente eficiente e de credibilidade popular nesta Força-Tarefa. “Tais medidas, além de protegerem os munícipes, fazem com que as autoridades policiais angariem a confiança e credibilidade que merecem”.

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