O Vereador Dr. Armando Fortunato encaminhou ao Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Varginha, Dr. José Donizete Franco, requerimento solicitando informações de como se encontra a Política de Adoção de Crianças no município e quais as limitações e restrições encontradas por esta Vara da Infância e Juventude para agilizar e ampliar esta iniciativa.
Ele conta que em 13 de junho deste ano o Senador Aécio Neves (PSDB/MG) lançou, em Brasília a Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa das Políticas de Adoção e Convivência Familiar e Comunitária, a Frente da Adoção, que tem como objetivo mobilizar a sociedade e poderes públicos em torno de políticas e ações de incentivo à adoção de crianças e adolescentes no Brasil. “O Cadastro Nacional de Adoção registra cerca de 30 mil crianças vivendo no país à espera de famílias adotivas”, justificou.
“Hoje temos 30 mil crianças em abrigos, 4 mil apenas em condições de adoção e um certo preconceito em relação à adoção de crianças a partir de uma determinada faixa etária. Queremos mobilizar a sociedade para uma tese que é de todos. Acima de partidos políticos, das questões de governo e de oposição, estamos tratando de um problema real. Acredito que há espaço para modernizar a legislação e informar às pessoas de todo o processo de uma adoção”.
Idealizada por Aécio Neves, o Senador Lindbergh Farias e o Deputado Federal Gabriel Chalita, a Frente da Adoção coordenará uma agenda de trabalho dirigida a aperfeiçoar a atual legislação, ampliar e estimular o debate em torno de programas como o apadrinhamento afetivo e a família solidária, além de promover a troca de experiências entre entidades civis, ONGs e organismos internacionais e discutir e integrar entidades, Poder Judiciário e órgãos federais voltados às questões da adoção.
A desburocratização dos processos judiciais é um dos temas já selecionados para as primeiras discussões. O preconceito enfrentado por crianças acima de três anos, adolescentes, por crianças negras, pardas, indígenas e portadores de deficiência e soropositivos serão também pontos centrais que a Frente pretende discutir. São objetivos da Frente da Adoção apoiar e estimular políticas e ações relacionadas à adoção e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no Brasil, aperfeiçoar a legislação que trata da adoção no Brasil, acompanhando experiências bem sucedidas existentes, ampliar e estimular a discussão dos conceitos de apadrinhamento afetivo e família solidária ou acolhedora como forma de convivência familiar e comunitária, promover o intercâmbio entre parlamentos, ONGs e organismos internacionais para apresentar propostas e ações que viabilizem políticas públicas de adoção, promover a cooperação e integração entre poderes Executivo e Judiciário, Câmara dos Deputados e Senado Federal e acompanhar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações atinentes ao tema da adoção.
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