Vereador Dr. Armando defende a inclusão e Varginha no projeto piloto do INSS em casos de afastamento do trabalho de até 60 dias

É de autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, requerimento encaminhado ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild e à Gerente Executiva da Agência do INSS em Varginha, Marcélia Naves de Avelar, questionando a possibilidade de incluir a Agência do INSS em Varginha no projeto-piloto de dispensa de perícia médica pelo INSS nos casos de afastamento do trabalho de até 60 (sessenta) dias para concessão do Auxílio-Doença.

Segundo Dr. Armando, visando dispensar a realização de perícia médica para a concessão do auxílio-doença quando o período de afastamento for de até 60 dias, o Governo Federal, INSS, em sintonia com a classe trabalhadora e com as entidades patronais brasileiras vai iniciar um projeto-piloto em cinco cidades da região sul a partir de Maio/2012.

“O presidente do INSS, Mauro Hauschild, informou que a medida entrará em vigor a partir de maio em cinco cidades, com perspectivas de extensão para o todo país a partir de 2013. Em Varginha o tempo médio de espera é de trinta dias e há uma equipe de profissionais médicos-peritos competentes, que articulada com dezenas de médicos do trabalho, poderá trazer agilidade à perícia médica de Varginha e cidades da região (São Gonçalo do Sapucaí e Elói Mendes), diminuindo a sobrecarga de trabalho daqueles médicos”, justificou.

Ainda segundo ele, o médico assistente preencherá um atestado do INSS, que será encaminhado eletronicamente para o sistema da Previdência. O benefício será liberado automaticamente. Os atestados levarão uma certificação digital para tentar impedir fraudes. “Atualmente, 42% das concessões de auxílio-doença são para pedidos de até 60 dias e o tempo médio de espera hoje para a liberação do auxílio, segundo Hauschild, é de 23 dias, chegando em alguns casos em até 90 dias. Ressalta-se que esta medida está sendo tomada porque o total de peritos, 4.600, não atende a demanda, e quando o afastamento é de até 60 dias, o papel do perito é de ratificar decisão médica”.

Dr. Armando lembra que à princípio não terão direito à dispensa da perícia trabalhadores que contribuem de forma facultativa ao INSS e os que buscam o auxílio por causa de acidente de trabalho. A dispensa da perícia já é adotada em países como França, Espanha, Japão e EUA, segundo o INSS.

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