É de autoria do Vereador Ronaldo Lousada, requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao contrato nº29/2012 com a Construtora Nova Geração Ltda, no valor de R$ 98.422,15, onde o objeto do contrato é a contratação de serviços na área de engenharia para execução de serviços complementares para adequações na Unidade de Pronto Atendimento-UPA/ Varginha-MG, conforme publicado na edição do Órgão Oficial nº790/2012, do dia 24 de maio de 2012. Ronaldo Lousada pede cópia integral do contrato acima mencionado e quer saber se existe um laudo técnico constatando a necessidade de adequações na instalação da UPA.
“É sabido que a nossa função não se limita em aprovar Leis, mas sobretudo fiscalizar sua legalidade e aplicabilidade, visando atender aos anseios da população e, principalmente, a correta aplicação do dinheiro do povo. Sendo assim, o questionamento acima elencado visa obter informações precisas quanto a real necessidade na realização da obra, uma vez que a UPA, nem chegou a ser inaugurada e já esta sendo gasto o erário com adequações na instalação recém construída”, explica o vereador.
Vereador Ronaldo Lousada requer informações sobre recursos para serviços completares na UPA do Padre Vitor
Ronaldo Lousada pede retirada de escoras da marquise do Cine Rio Branco
Preocupado com os riscos de acidentes daquelas pessoas que caminham pela avenida Rio Branco, o vereador Ronaldo Lousada pediu que a Prefeitura promova a retirada dos bastões de sustentação instalados na marquise do Cine Rio Branco, visto que sua implantação encontra-se em desconformidade com a Lei Municipal nº2.869/97, expondo à risco a vida dos transeuntes que por ali passam, cujo teor é o seguinte: “... Art.20. É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestre ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos...”.
“O que nós queremos é evitar o de ocorrência de acidente de grande magnitude contra a vida dos cidadãos que transitam sob a mencionada marquise”, justifica. Ronaldo explica que o “suposto” problema estrutural no prédio do antigo Cine Rio Branco foi identificado pela anterior Administração Pública quando o Sr. Prefeito já era Vice do seu antecessor. Assim, como o problema já consta de longa data, não é compreensível, que até a presente data, ninguém tenha tomado às providências necessárias para sanar tal irregularidade.
“Consta nos registros da Câmara, que a atual Administração possui um quadro de auxiliares, dentre eles uma equipe de engenheiros, com grande capacidade profissional, devendo ser a referida marquise, submetida a uma analise técnica minuciosa, para que se identifique uma solução definitiva para o problema. Como medida paliativa foram instalados quarenta suportes metálicos no local, sobre os quais existe uma viga de peso considerável e caso ocorra um abalroamento certamente poderá ocorrer um deslocamento das vigas, colocando em risco a segurança das pessoas que por ali passam. Não é possível que se deixe transcorrer tanto tempo com a interdição do passeio, para agora, às vésperas das eleições, determine a fixação de quarenta escoras metálicas, sem que tenha uma solução definitiva”, desabafou Ronaldo Lousada.
O Vereador esclarece ainda que o aluguel dessas escoras poderia ser melhor alocados em outras obras, tais como instalação de placas identificadoras das vias públicas, principalmente nos bairros, ou mesmo manutenção dos terrenos de propriedade do Município, os quais não vem recebendo capina necessária, conforme determina a Lei.
“O certo é que devemos nos mobilizar para que não ocorram riscos a integridade física da sociedade. Se existe irregularidade em imóveis particulares, ou riscos de estrutura na edificação, o responsável pela correção é seu proprietário e não a Prefeitura, que possui na verdade prerrogativa fiscalizadora. Agora, caso não seja identificado qualquer dano ao imóvel, fica confirmado que a Prefeitura manteve o referido passeio desnecessariamente isolado por vários anos, causando transtorno às pessoas, principalmente as mais pobres que necessitam de utilizar transporte coletivo, pois no local encontra-se um ponto de ônibus”, salienta o vereador, que finaliza falando que a Prefeitura Municipal de Varginha também se sujeita às Leis Municipais, por isso é fundamental que se identifique uma solução em caráter de urgência para o problema, sob pena de acionamento do Ministério Público de Minas Gerais, para que se apure descumprimento de Lei pelo gestor Municipal.
Vereador Ronaldo Lousada quer saber quem é responsável pelo ressarcimento de danos aos veículos provocados por buracos nas ruas da cidade
Considerando os inúmeros buracos existentes nas vias públicas da cidade e os transtornos e prejuízos provocados aos motoristas, o vereador Ronaldo Lousada encaminhou requerimento ao Procurador do Município, Dr. Pedro César Silva, a fim de saber quem é responsável pelo ressarcimento dos munícipes que tem prejuízo pelos danos causados em seus veículos, devido a falta de manutenção das vias no Município.
Segundo ele as pessoas que tiverem danos em seus veículos devidos aos buracos existentes nas vias públicas, podem ser ressarcidos pela prefeitura, uma vez que o poder público é responsável pela integridade das vias públicas por isso deve pagar pelo prejuízo causado. “Se você é uma vítima dos transtornos ocasionados pelas chuvas, nada de ficar de braços cruzados. Saiba que as pessoas que tiveram danos em seus carros podem ser ressarcidas pela Prefeitura, se provarem que os danos causados em seus veículos foram provocados pela falta de manutenção nas vias públicas”, esclareceu.
Ressalta que as pessoas que tiveram prejuízos financeiros podem entrar com ação de reparação e indenização contra o município. A ação pode ser individual ou coletiva. “É recomendável reunir a documentação que comprove as perdas de bens e equipamentos, mesmo que o cidadão tenha seguro, nada impede que corra atrás da indenização por dano moral e material. É importante que as pessoas que tiverem seus veículos prejudicados juntem todas as provas possíveis dos danos e procurem a Defensoria Pública e o Ministério Público”, reforçou o vereador.
Ronaldo Lousada requer informações sobre o INPREV
A fim de possibilitar conhecimento e acompanhamento por parte dos Vereadores acerca da devolução do dinheiro devido ao INPREV, sobretudo para prevenir quanto à possível ocorrência de irregularidades que poderão prejudicar o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município, o Vereador Ronaldo Lousada requereu ao Prefeito Municipal, informações da atual situação da dívida do Executivo Municipal com o INPREV – Instituto do Servidor Público Municipal. Ronaldo quer saber se houve parcelamento da dívida e, em caso afirmativo, se houve Lei autorizativa. Caso negativo, quer saber como se deu a negociação para o parcelamento da dívida.
Ronaldo lembra que dentro das atribuições que competem ao Vereador, sendo ele um agente fiscalizador do patrimônio do povo, o presente Requerimento se faz necessário para que esclareça e tire as dúvidas de munícipes e servidores. “E para que não pairem dúvidas com relação ao trabalho dos Vereadores, uma vez que esta Casa Legislativa se preparava para contratar uma Empresa especializada para realizar auditoria nas contas do INPREV, com o intuito de elucidar e dar segurança aos Vereadores na hora da discussão e votação, tendo em vista que tramitava nesta Casa Legislativa o projeto de Lei nº93/2011, visando o parcelamento da dívida do Executivo com o INPREV, no entanto o referido Projeto foi retirado desta Casa pelo Executivo. Diante do fato, entende-se que já foram resolvidas as pendências referentes às contas do Executivo Municipal com o INPREV.
Considerando que o INPREV é um patrimônio do Município e de seus servidores, Ronaldo alerta que este assunto deve ser tratado com o maior zelo por parte de qualquer Administração, para que as futuras administrações não sejam comprometidas, uma vez que se o Fundo não for suficiente para suportar os benefícios aos servidores aposentados e afastados, a Prefeitura será responsável por este pagamento, o que poderá comprometer o orçamento de futuras gestões do Executivo.
“Por esta razão apresento este Requerimento solicitando as informações acima elencadas, na certeza de que será respondido nos termos do disposto no parágrafo 1º do Artigo 15 da Lei Orgânica do Município, que estabelece ”que os responsáveis pela Administração Direta e Indireta do Município devem, no prazo de até 30 dias, prestar as informações e encaminhar os documentos requisitados pela Câmara Municipal desde que solicitado na forma legal, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, bem como a prestação de informações falsas”.
Ronaldo Lousada pede que Prefeitura aumente ônibus nos horários de pico
“Conforme relato de munícipes, a quantidade de ônibus disponível não é suficiente para atender a demanda existente o que traz morosidade , fato que tem prejudicado os usuários do transporte coletivo e gerado muitos transtornos como atraso ao local de trabalho e demais compromissos”, justificou.
Ronaldo Lousada também requereu ao Prefeito Municipal e a Autotrans- Concessionária do Transporte Coletivo Urbano, informações referentes a aplicação do Decreto nº5.390/2010 – “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”. Ele quer saber se foram emitidos os Cartões de Gratuidade nas duas modalidades, caso negativo, justificar e quais as providências têm sido tomadas para fiscalizar a aplicação do mencionado Decreto.
Ronaldo explica que seu requerimento tem o intuito de proporcionar informações precisas quanto o cumprimento do mencionado Decreto, considerando as frequentes reclamações quanto a superlotação na parte dianteira dos ônibus, onde é reservado para as pessoas que tem cartão de gratuidade. “Por isso, é necessário que se cumpra o estabelecido no mencionado Decreto, visando proporcionar maior segurança a esses usuários que podendo transpor a roleta, poderão encontrar assentos na parte traseira do ônibus coletivo, evitando assim a superlotação e a dificuldade dos usuários pagantes em atravessar até a roleta”.
Ronaldo Lousada intercede por pacientes da hemodiálise e outros tratamentos
Ronaldo explica que as dificuldades enfrentadas pelos pacientes e familiares vão muito além do alto custo dos medicamentos, tratamento especializado e exames necessários.”Acreditamos que esta medida servirá para amenizar as dificuldades e o grande desgaste emocional já enfrentadas pelos Munícipes nos mencionados tratamentos”.
Desta forma, o Vereador sugere que seja feito um sistema de cadastro destas pessoas, para que as mesmas possam ser beneficiadas com a isenção da passagem do transporte coletivo urbano, o que com certeza contribuirá com a qualidade de vida das mencionadas pessoas.
Vereador Ronaldo Lousada sugere área azul para Francisco Navarro e Princesa do Sul
Atendendo a uma solicitação de munícipes, o Vereador Ronaldo Lousada sugeriu ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, a demarcar de "Estacionamento Rotativo - Área Azul", nas Avenidas Francisco Navarra e Princesa do Sul.
Ronaldo conta que as reclamações partem das pessoas encontram dificuldades em estacionar nas mencionadas vias e também dos comerciantes, que acreditam que com a implantação do estacionamento rotativo - "área azul" haverá maior rotatividade, e assim, mais disponibilidade de vagas, favorecendo o comércio local.
“Atualmente estas avenidas encontram-se sem controle público das vagas disponíveis para estacionamento, o que possibilita a longa permanência de automóveis que ali ficam estacionados muitas vezes o dia todo, sem realizar rodízio das vagas”, justificou.
Ronaldo Lousada sugere presença de autoridades na Tribuna Livre da Câmara
Na reunião dia 06 de Outubro o Vereador Ronaldo Lousada solicitou ao Presidente da Câmara, que convoque para ocupar a Tribuna Livre da Casa o senhor Vitor Lúcio da Silva, Chefe do Setor de Informática da Prefeitura e o Senhor Nivaldo Matos Vicente, Chefe do Setor de Compras da Prefeitura, para falarem sobre os Processos Licitatórios do município e para esclarecerem dúvida em relação Pregão Presencial nº 003/2011, para compra de impressora e micro computador.
Ronaldo explica que a medida tem por objetivo proporcionar aos Vereadores e aos munícipes a oportunidade de obterem informações precisas quanto a compra de impressoras e micro computadores, por um preço muito superior ao de mercado, conforme questionado nos Requerimentos nº244/2011 e 255/2011, de sua autoria, cujas respostas do Executivo não elucidu as duvidas existentes. “Sendo Assim acredito que a presença dos Senhores. Vitor Lúcio da Silva e Nivaldo Vicente Matos na Tribuna Livre desta Casa será extremamente benéfica e oportuna, considerando-se tratar de um espaço democrático para dirimirem todas as dúvidas em relação a mencionada compra e aos Processos Licitatórios do Município”.
Ronaldo Lousada pediu também, que seja convocado para ocupar a Tribuna da Câmara , o Chefe do Departamento Municipal de Trânsito, Eduardo Sepini, a fim de prestar informações aos Vereadores sobre a qualidade do serviço prestado, a carteirinha de gratuidade e a superlotação no transporte coletivo Urbano. Ele conta que muitos munícipes tem o procurado, alegando a morosidade na prestação de serviços do transporte coletivo urbano, e que os horários não são permanentes, fato este que faz com que tenha superlotação em algumas linhas.
“Varginha possui grande número de pessoas que necessitam da gratuidade no transporte coletivo urbano e que estão insatisfeitos com a morosidade e dificuldade na expedição do referido documento que os credencia à gratuidade no Transporte Público de Varginha”.
Ronaldo Lousada requer informações sobre atendimento pelo SUS em Varginha
Constantemente procurados por munícipes solicitando sua intervenção junto à Rede Pública de Saúde, para conseguirem exames e consultas, o Vereador Ronaldo Lousada pediu ao Prefeito Municipal e a Superintendência Regional de Saúde, informações referentes ao atendimento realizado pelo SUS- Sistema Único de Saúde em Varginha. Lousada quer saber quantas pessoas são atendidas pelo SUS anualmente, no município, qual a cota anual de exames disponibilizada pelo SUS para o município e quantos médicos prestam atendimento pelo SUS na cidade.
“Sabemos que existem critérios para consultas e exames. Porém, ao mesmo tempo, existe o desespero das famílias e dos pacientes em conseguirem as consultas e os exames em tempo hábil. Sabemos da demanda e da dificuldade existente em algumas especialidades médicas no município, por isso as informações são importantes para o conhecimento dos Vereadores e para esclarecimento da população, visando futuras providências com o intuito de contribuir para a melhoria da Saúde no nosso Município”, justificou o Vereador que aguarda as expostas para seus questionamentos.
Vereador Ronaldo Lousada volta a questionar contrato de Prefeitura com empresa de Pesquisa
O Vereador Ronaldo Lousada, que já havia questionado a Prefeitura com relação a contratação e serviços pela empresa Rede Pesquisa de Opinião S/S Ltda, voltou novamente a solicitar informações. Desta vez ele quer saber quais e quantos contratos foram firmados entre o município com a referida empresa desde o ano de 2005, pede cópias integrais de todos os processos licitatórios, incluindo contratos e aditivos e, dos contratos em que o objeto foi realização de pesquisas, pede cópias integrais das já realizadas.
Ronaldo explica que, embora já tenha requerido informações sobre o mesmo assunto, sentiu a necessidade de complementá-lo, face as recentes notícias veiculadas na imprensa local, com declarações do Secretário de Governo, senhor José Oswaldo Furlaneto, de que “ a empresa seria vencedora de licitação, e que a mesma já viria fazendo o planejamento estratégico da Prefeitura desde o início do mandato do Prefeito Eduardo Carvalho, abordando temas ligados à saúde, educação e outros”.
“Considerando ser o proprietário da referida empresa, o ex-vereador desta Casa e ex-secretário de Governo da administração anterior, senhor Renato Clepf, tornou-se necessária apresentação do presente Requerimento complementar a fim de conhecer os fatos, e até mesmo primar pelas atribuições de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Agora esperamos as respostas para conhecimento desta Casa e de todos os interessados”, justificou.
Ronaldo Lousada requer informações sobre Projeto de mudança de trânsito
Preocupado com aas possíveis alterações no trânsito da cidade, e os reflexos para a comunidade, o Vereador Ronaldo Lousada encaminhou requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando uma cópia integral do projeto elaborado pela empresa contratada. Ronaldo quer saber se foi realizada pesquisa de opinião pública referente ao assunto em questão.
Quer saber ainda se o Projeto está de acordo com o Estatuto da Cidade, se foi solicitado Parecer técnico de Instituições ligadas à segurança pública para a elaboração do Projeto, se foi solicitado Parecer técnico aos órgãos responsáveis pelas rodovias estaduais e federais, MG-167 e BR-491, tendo em vista o aumento do fluxo de veículos nessas rodovias, principalmente de ônibus do Transporte Coletivo Urbano, e se foi solicitado Parecer técnico da Concessionária do Transporte Coletivo Urbano, sobre a mudança do trajeto dos ônibus coletivos devido as mudanças no trânsito.
“Por tratar-se de um Projeto de grande relevância para o município, as informações requeridas servirão para que se tenha maior transparência e segurança e, principalmente, credibilidade no Projeto acima citado”, justificou.
O Vereador fala da importância de se tomar todo cuidado na implantação do referido projeto, visando impedir que os moradores locais e comerciantes não sofram transtornos demasiados e consequências negativas irreversíveis, já que o impacto atinge toda cidade. “Por tratar-se de um projeto de expressivo valor financeiro, faz-se necessário ter segurança na sua execução, para respeitar a aplicação do erário”, concluiu.
30)05)2011 - Ronaldo Lousada pede que Prefeito ocupe Tribuna Livre da Câmara para prestar esclarecimentos sobre pavimentação asfáltica em bairro particular
O Vereador explica que a medida se faz necessária para que o Prefeito esclareça aos munícipes, especialmente aqueles que se veem periodicamente obrigados a promoverem reparos mecânicos em seus veículos, em razão dos profundos e imensos buracos existentes nas vias públicas da cidade.
asfáltico, homens e equipamentos aplicados em loteamento particular, ser melhor aplicado pela atual administração, praticando a política do interesse comum, se sobrepondo ao do interesse privado”, justificou Lousada.
Ascom - Câmara Municipal de Varginha
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Ascom - Câmara Municipal de Varginha
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