Preocupado com os riscos de acidentes daquelas pessoas que caminham pela avenida Rio Branco, o vereador Ronaldo Lousada pediu que a Prefeitura promova a retirada dos bastões de sustentação instalados na marquise do Cine Rio Branco, visto que sua implantação encontra-se em desconformidade com a Lei Municipal nº2.869/97, expondo à risco a vida dos transeuntes que por ali passam, cujo teor é o seguinte: “... Art.20. É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestre ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos...”.
“O que nós queremos é evitar o de ocorrência de acidente de grande magnitude contra a vida dos cidadãos que transitam sob a mencionada marquise”, justifica. Ronaldo explica que o “suposto” problema estrutural no prédio do antigo Cine Rio Branco foi identificado pela anterior Administração Pública quando o Sr. Prefeito já era Vice do seu antecessor. Assim, como o problema já consta de longa data, não é compreensível, que até a presente data, ninguém tenha tomado às providências necessárias para sanar tal irregularidade.
“Consta nos registros da Câmara, que a atual Administração possui um quadro de auxiliares, dentre eles uma equipe de engenheiros, com grande capacidade profissional, devendo ser a referida marquise, submetida a uma analise técnica minuciosa, para que se identifique uma solução definitiva para o problema. Como medida paliativa foram instalados quarenta suportes metálicos no local, sobre os quais existe uma viga de peso considerável e caso ocorra um abalroamento certamente poderá ocorrer um deslocamento das vigas, colocando em risco a segurança das pessoas que por ali passam. Não é possível que se deixe transcorrer tanto tempo com a interdição do passeio, para agora, às vésperas das eleições, determine a fixação de quarenta escoras metálicas, sem que tenha uma solução definitiva”, desabafou Ronaldo Lousada.
O Vereador esclarece ainda que o aluguel dessas escoras poderia ser melhor alocados em outras obras, tais como instalação de placas identificadoras das vias públicas, principalmente nos bairros, ou mesmo manutenção dos terrenos de propriedade do Município, os quais não vem recebendo capina necessária, conforme determina a Lei.
“O certo é que devemos nos mobilizar para que não ocorram riscos a integridade física da sociedade. Se existe irregularidade em imóveis particulares, ou riscos de estrutura na edificação, o responsável pela correção é seu proprietário e não a Prefeitura, que possui na verdade prerrogativa fiscalizadora. Agora, caso não seja identificado qualquer dano ao imóvel, fica confirmado que a Prefeitura manteve o referido passeio desnecessariamente isolado por vários anos, causando transtorno às pessoas, principalmente as mais pobres que necessitam de utilizar transporte coletivo, pois no local encontra-se um ponto de ônibus”, salienta o vereador, que finaliza falando que a Prefeitura Municipal de Varginha também se sujeita às Leis Municipais, por isso é fundamental que se identifique uma solução em caráter de urgência para o problema, sob pena de acionamento do Ministério Público de Minas Gerais, para que se apure descumprimento de Lei pelo gestor Municipal.
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