Considerando os inúmeros buracos existentes nas vias públicas da cidade e os transtornos e prejuízos provocados aos motoristas, o vereador Ronaldo Lousada encaminhou requerimento ao Procurador do Município, Dr. Pedro César Silva, a fim de saber quem é responsável pelo ressarcimento dos munícipes que tem prejuízo pelos danos causados em seus veículos, devido a falta de manutenção das vias no Município.
Segundo ele as pessoas que tiverem danos em seus veículos devidos aos buracos existentes nas vias públicas, podem ser ressarcidos pela prefeitura, uma vez que o poder público é responsável pela integridade das vias públicas por isso deve pagar pelo prejuízo causado. “Se você é uma vítima dos transtornos ocasionados pelas chuvas, nada de ficar de braços cruzados. Saiba que as pessoas que tiveram danos em seus carros podem ser ressarcidas pela Prefeitura, se provarem que os danos causados em seus veículos foram provocados pela falta de manutenção nas vias públicas”, esclareceu.
Ressalta que as pessoas que tiveram prejuízos financeiros podem entrar com ação de reparação e indenização contra o município. A ação pode ser individual ou coletiva. “É recomendável reunir a documentação que comprove as perdas de bens e equipamentos, mesmo que o cidadão tenha seguro, nada impede que corra atrás da indenização por dano moral e material. É importante que as pessoas que tiverem seus veículos prejudicados juntem todas as provas possíveis dos danos e procurem a Defensoria Pública e o Ministério Público”, reforçou o vereador.
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