30/05/2011 - Camara aprova Projeto que prevê medidas e combate ao Bullying escolar


Projeto de autoria do Vereador  Armando Fortunato é aprovado por unanimidade


     Vereadores aprovaram por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do colega Dr. Armando Fortunato Filho, que trata da inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado por escolas públicas de educação básica do município.
Entende-se por “bullying” a prática de atos de violência física, moral ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia, violência moral ou humilhação à vítima.
São exemplos de “bullying” acarretar a exclusão social, subtrair coisa alheia para humilhar, perseguir, discriminar, amedrontar, destroçar pertences, instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos e da internet.
Além da prevenção e o combate a prática do “bullying” nas escolas, o Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Varginha trata da capacitação de docentes e equipes pedagógicas das escolas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.
Dispõe ainda da orientação dos envolvidos em situação de “bullying”, visando à recuperação da auto-estima, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente escolar, e o envolvimento da família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares.  
De acordo com o vereador autor do Projeto, Decreto regulamentador estabelecerá as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas, cabendo à  Secretaria Municipal de Educação, observar a necessidade de realizar diagnóstico das situações de “bullying” nas unidades escolares, bem como o seu constante acompanhamento, respeitando as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.


Ascom - Câmara Municipal de Varginha

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