Atendendo a uma reivindicação dos moradores do bairro São Lucas, o vereador Vérdi Lúcio Melo encaminhou pedido à Prefeitura de providências através da Secretaria Municipal de Educação, no sentido de que seja reavaliado o critério de concessão do passe escolar, especialmente para os alunos da Rede Pública de ensino que residem no bairro São Lucas e estudam na Escola Municipal José Camilo Tavares.
Vérdi explica que a distância entre o bairro São Lucas e a Escola Camilo Tavares é de 1.920 metros, ou seja, 80 metros a menor do que estípula Decreto Municipal 2598/2011. “Lado outro vale lembrar que o bairro foi construído há pouco tempo, tanto é verdade que a avenida principal que o interliga a outros bairros ainda não possui calçadas e, em alguns trechos, falta iluminação, além do mato que toma conta das laterais da avenida, fatos que sem dúvida colocam os alunos em risco de acidentes, além da falta de segurança”.
Até que a infraestrutura do bairro São Lucas seja definitivamente concluída em consonância com as normas de segurança para todos, Vérdi espera que a Secretaria Municipal de Educação, Heliana Vinhas Ferreira, possa, com sua costumeira e especial atenção, analisar a solicitação e consequentemente, conceder este importante benefício para os estudantes residentes no referido bairro.
Vérdi pede Utilidade Pública Municipal para Sindicato dos Contabilistas de Varginha
É de autoria do Vereador Vérdi Lúcio Melo Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal, o SINDCONT – Sindicato dos Contabilistas de Varginha.
Inaugurado em 17 de junho de 2008, o Sindicato dos Contabilistas de Varginha - SINDCONT é uma entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ sob o numero 10.396.980/0001-47, cujo estatuto foi averbado no Cartório de Serviço Registral Privativo de Pessoas Jurídicas de Varginha, em 03 de Março de 2010, sob o numero 001231, com sede nesta cidade na Avenida Rui Barbosa, 230, sala 109.
Criado com a finalidade de proporcionar estudos, cursos, coordenação, proteção e representação legal aos contadores e técnicos em contabilidade, o SINDCONT busca ainda colaborar com os poderes públicos e demais associações no sentido de prestar solidariedade profissional e sua subordinação aos interesses nacionais, sendo regido pelas disposições constitucionais e legais.
São prerrogativas de o SINDCONT representar perante as autoridades administrativas e judiciárias, na defesa dos direitos e dos interesses gerais da categoria profissional de Contadores e Técnicos em Contabilidade, bem como dos interesses individuais de seus associados, podendo, inclusive, propor ações judiciais em qualquer instância, bem como impetrar mandados de segurança para a defesa dos interessados e direitos das categorias representada.
“Considerando os relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da comunidade do Município, resta claro que o SINDCONT – Sindicato dos Contabilistas de Varginha é legalmente merecedor do reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, uma vez que atende todos os requisitos legais para concretização de seu pedido”, concluiu Vérdi.
Ascom - Câmara Municipal de Varginha
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