À respeito da intenção de antecipar a devolução das sobras do recurso financeiro da Câmara
Municipal de Varginha, o Presidente Vérdi Lúcio Melo vem a público
esclarecer que recebeu uma comissão
de servidores municipais e
representantes dos sindicatos, reivindicando a antecipação de devolução de parte dos recursos para a Prefeitura, com
fim exclusivo de pagamento do tíquete
alimentação.
Na oportunidade Vérdi explicou que estes recursos sempre foram devolvidos no
final do mês de dezembro, ou seja, depois do fechamento do balanço orçamentário e da
prestação de contas da Câmara para o Tribunal de contas, entretanto,
em decorrência da necessidade dos servidores em receber o tíquete
alimentação, Vérdi se comprometeu com eles de fazer a devolução de uma parte dos recursos para
pagamento exclusivo do tíquete alimentação, mas deixou claro que depende do
interesse da prefeitura, o que até o momento não ocorreu.
Vérdi esclareceu ainda que a Legislação estabelece que a
verba não utilizada pela Câmara poderia
ser restituída aos cofres da Prefeitura
ao fim do mês de dezembro, até porque ainda existem despesas a serem pagas com
manutenção da Câmara, adaptação do prédio e aquisição de novos equipamentos
para atender os novos vereadores, isto naturalmente somente será concretizado
no final de dezembro. Portanto, nem se
sabe ainda quanto será repassado.
“Lamentamos muito o fato da prefeitura condicionar esta
devolução, que não se sabe ainda o valor, ao pagamento do 13º salário dos
servidores. Aliás, seria interessante a
Administração Municipal esclarecer para a população, qual o destino dado aos recursos
do 13º, uma vez já estarem previstos pela Lei Orçamentária, tanto a dotação quanto
o recursos, devidamente aprovada pela Câmara. Agora, se o recurso foi destinado
para outro fim, a responsabilidade não
pode ser imputada a Câmara, que tem administração independente. Inclusive de acordo com
parecer do Tribunal de Contas, não seria necessário a devolução em
dezembro poderia, podendo ficar o saldo para o ano seguinte, que seria
compensado no repasses da Prefeitura para a Câmara”, explicou Vérdi.
Ascom - Câmara Municipal de Varginha
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