Vereador Dr. Adilson fala da importância da instalação de uma Zona de Processamento de Exportação para Varginha

É de autoria do Vereador Dr. Adilson Rosa, solicitação feita ao Prefeito Municipal, ao Governador Anastasia, à Presidenta Dilma Rousseff, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Damata Pimentel, ao Senador Clésio Andrade, ao Senador Aécio Neves, aos Deputados Diego Andrade, Dimas Fabiano, Odair Cunha, João Leite e Dilzon Melo, pedindo que envidem esforços no sentido de instalação em Varginha Zona de Processamento de Exportação.

No Brasil as Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro, promovendo a Estabilidade macroeconômica, o crescimento da economia e o controle da pressão cambial sobre as exportações. A ZPE tem diversas finalidades, todas objetivando agilizar, fomentar e atrair investimentos e empresas que possuam em seu escopo e função maior o da exportação, independente do produto a ser exportado.

Dentre as finalidades, pode-se destacar a atração de investimentos estrangeiros, redução dos desequilíbrios regionais, o fortalecimento da balança de pagamentos, a promoção da difusão tecnológica, a criação de empregos, a promoção do desenvolvimento econômico e social do país e o aumento da competitividade das exportações brasileiras.

“Destaca-se ainda, que além dos benefícios acima citados, as empresas que se instalarem na ZPE terão vários incentivos fiscais no âmbito do mercado interno e nas importações realizadas. No mercado interno, os principais incentivos fiscais são a suspensão dos IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, do CONFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e do PIS/PASEP - Programa de Integração Social. Nas importações os incentivos incidem sobre o Imposto sobre Importação, IPI, CONFINS, PIS/PSEP e AFRMM - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante”, explica o Vereador.

Para ele, a ZPE não entrará em conflito com o Porto Seco já existente em Varginha, ao contrário, contribuirá para a ampliação do mesmo. Isso em virtude de que na ZPE, apenas empresas com no mínimo 80% de seu faturamento direcionado à exportação e importação poderão operar, ficando as demais empresas dependendo do Porto Seco para executar suas operações, “além disso, com a vinda da ZPE, muitas outras empresas menores virão acompanhando as empresas que serão instaladas na ZPE, e estas instituições utilizarão o Porto Seco para realização de suas atividades de importação, uma vez que não possuirão os 80% exigidos para operarem na ZPE”.

“Mediante o exposto, e observando que já existem 4 ZPE´s em funcionamento em nosso país e outras 13 em processo de criação, inclusive uma dessas ZPE está sendo instalada em Teófilo Otoni, no Nordeste de Minas, nota-se o quanto será importante a instalação de uma ZPE para Varginha, considerando que esta iniciativa impulsionará o desenvolvimento econômico da cidade e da região, consolidando o comércio exportador de café, uma vez que a empresa para instalar-se da ZPE deve ter 80% de suas vendas vinculadas à exportação, tal situação é presente em larga escala no meio cafeicultor de nossa cidade e região, podendo inclusive atrair novos empreendimentos desse porte tanto no setor da agricultura como no setor industrial e do comércio exterior”.

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Adilson Rosa

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