Tia Celinha pede cobertura de quadras de escolas estaduais








É de autoria da vereadora Tia Celinha, solicitação feita ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude para a construção de cobertura em todas as quadras existentes nas Escolas Estaduais do Município de Varginha.
Ela explica que as quadras poliesportivas das Escolas do Estado são utilizadas para a realização de atividades pedagógicas, recreativas, culturais e esportivas. No entanto, a ausência de cobertura expõe os alunos e os profissionais da educação ao sol forte e às chuvas, prejudicando o desenvolvimento dessas atividades.
“A presença de uma estrutura adequada contribuiria para despertar nos alunos o interesse pela prática esportiva. Através do esporte, crianças e adolescentes adquirem valores essenciais para a sua formação pessoal evitando o envolvimento com drogas e a prática de atos ilícitos”, conclui.

Escola Estadual Gabriel Penha de Paiva

Tia Celinha também apresentou requerimento, encaminhado a Superintendência Regional de Ensino e a Secretaria de Estado de Educação, a fim de saber porque ainda não foi realizado o serviço de reparo na rede elétrica da Escola Estadual Coronel Gabriel Penha de Paiva. Ela quer saber se existe programação para realização da obra.
Ela conta ser constantemente procurada por professores e pais de alunos que reclamam das precárias condições em que se encontra a rede elétrica do local. “Essa situação, existente há muito tempo e ainda sem solução, coloca em risco os alunos, professores e colaboradores, além de comprometer a estrutura do prédio. Por isso a necessidade de informações precisas para que possamos contribuir com aa segurança dos alunos e de todos os profissionais da Escola Estadual Coronel Gabriel Penha de Paiva”.


Ascom - Câmara Municipal de Varginha
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Atraso de repasse de subvenções para Hospital Regional preocupam Vérdi


Preocupado com a situação do Hospital Regional do Sul de Minas, principalmente com a dos servidores daquela instituição, o Vereador Vérdi Lúcio Melo encaminhou à Prefeitura requerimento a fim de saber se  ante as medidas de contenção de despesas tomadas pela atual Administração, existe programação de repasse das subvenções destinadas à manutenção do Hospital. Vérdi quer saber ainda se há por parte da Prefeitura a intenção de honrar com este compromisso, resguardando assim o pleno funcionamento daquela instituição. 

Ele explica que em fevereiro deste ano foi aprovado na Câmara, pela unanimidade dos Vereadores, Projeto de Lei autorizando o município a conceder subvenção social ao Hospital Regional do Sul de Minas no valor de R$ 4 milhões, recursos estes que seriam utilizados para pagamento das despesas de custeio, manutenção e prestação de serviços. 

“Na oportunidade ficou compromissado  entre as partes – direção do Hospital e Prefeito Municipal, repasses mensais da ordem de R$ 260 mil, que estavam sendo utilizados para o pagamento da folha de funcionários daquela instituição. Entretanto, temos informações de que a Prefeitura deixou de efetuar o repasse integral das parcelas referentes aos meses de Setembro e Outubro, que juntos somariam R$ 520 mil. Deste montante, foi repassado ao Hospital, apenas R$ 130 mil, o que comprometeu a folha de pagamento e outros serviços, já que  a direção do Hospital deslocou verbas, deixou de efetuar alguns pagamentos, utilizando inclusive a reserva do 13ª salário”. 

Vérdi conta ainda, que segundo informações,  os profissionais do PAD – Programada de atendimento Domiciliar estão há dois meses sem receber por conta deste problema. E a situação pode complicar ainda mais caso a Prefeitura não cumpra com o compromisso assumido, razão pela qual ele apresenta o Requerimento, a fim de que possa saber a intenção da Prefeitura de honrar com o compromisso assumido com a direção do Hospital Regional, considerando a existência de uma Lei aprovada por esta Casa, respaldando a liberação de recursos.

Ascom - Câmara Municipal de Varginha
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Vereador Reginaldo Tristão lamenta ultimas ações da Prefeitura que prejudicam servidores públicos









É de autoria do vereador Reginaldo Tristão, requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o corte de gastos promovido pela Administração Municipal, incluindo corte do tíquete alimentação ou redução da carga horária dos servidores municipais. Reginaldo quer saber se procedem as informações e  qual o fundamento legal para esta decisão decisão, já que não há na Lei 3.489/2001, que institui o Programa de ajuda alimentação a servidores municipais, qualquer dispositivo que autorize a não concessão do benefício por decisão do Prefeito Municipal. 

"Pode o Executivo reduzir a carga horária dos servidores e seus vencimentos sem antes enviar Projeto de Lei a esta Câmara Municipal?O Sindicato dos Servidores Públicos foi consultado sobre o corte do benefício ou sobre a redução da jornada de trabalho?”, questionou.

Ele lembra ser papel fundamental do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração Municipal, o que inclui a análise da legalidade dos atos administrativos e das decisões tomadas pelo Prefeito. Conta ainda ter sido informado por servidores que a Prefeitura Municipal pretende cortar o tíquete alimentação e reduzir a carga horária de seus trabalhadores. “Esta decisão, se verídica, representa um claro desrespeito aos direitos do funcionalismo público. Frise-se que o apoio à alimentação dos servidores é fornecido desde o ano de 2001, configurando verdadeiro direito adquirido dos servidores. É importante demonstrar ao Executivo Municipal que a decisão de não conceder o tíquete e reduzir a jornada dos servidores atinge um grande número de famílias e trabalhadores que dependem da integralidade de seus vencimentos e do auxílio para equilibrar as finanças familiares. A conduta do Município não encontra respaldo na Legalidade e na Separação de Poderes, já que seria necessário enviar a esta casa Projeto de Lei dispondo sobre alteração de valores e carga horária”.

Contrário à redução de valores ou corte do tíquete Reginaldo diz que o servidor não pode ser penalizado pela má administração do erário promovida pelo Executivo Municipal.


Ascom - Câmara Municipal de Varginha
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Vereador Rogério Bueno pede que Autotrans aumente linhas de ônibus que servem o bairro de Fátima




 
Atendendo a um pedido dos moradores do bairro de Fátima, o vereador Rogério Bueno pediu à concessionária de transporte Coletivo,  Autotrans, que estude a possibilidade d e aumentar as linhas de ônibus que servem o birro, promovendo sua ligação com as demais áreas da cidade. 

“A mobilidade urbana é um direito do cidadão e a eficiência do serviço público de transporte é essencial para promover o conforto da população enquanto se desloca para o trabalho ou para o estudo”, justificou o vereador que destaca ainda que a maioria das linhas que atendem aquela região vão no sentido da Rodoviária, tornando mais demorada a viagem daqueles que se dirigem ao Centro, razão que om leva a pedir especial atenção por parte da Autotrans.

 
Nova Varginha


Rogério Bueno também intercede pelos moradores do bairro Nova Varginha, pedindo que a Secretaria Municipal de Obras promova limpeza na Avenida Francisco Rogaciano Coelho, próximo ao Matadouro. “Ocorre que com as chuvas dos últimos dias houve um acúmulo de terra e pedras na referida avenida, o que tem dificultado o trânsito de veículos e pedestres. Além disso a medida solicitada é necessária para evitar que o tráfego de veículos no local danifique a estrutura do asfalto”, esclareceu. 

  

Ascom - Câmara Municipal de Varginha
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Vereador Dr. Fernando Guedes volta a sugerir criação de patrulha aérea no município




Repetindo um pedido que fez durante os quatro anos na Câmara Municipal, o Vereador Dr. Fernando Guedes mais uma vez solicitou o Comando da Polícia Militar, e ao Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, Secretário de Estado de Defesa Social, que unam esforços no sentido de viabilizar a  criação de Companhia de Radio patrulhamento Aéreo para atender a cidade de Varginha. “A segurança é uma das maiores preocupações de nossa comunidade. Assim, é necessário que a Polícia Militar, cuja missão é garantir a paz social, atue em todos os campos para defender os cidadãos varginhenses”, justificou.

O radiopatrulhamento aéreo funciona como apoio para as operações desenvolvidas em terra. Os helicópteros proporcionam uma visão privilegiada das situações que se desenvolvem no solo, repassando informações para os policiais e gerando uma melhor articulação da ação planejada. Atua, ainda, na proteção e preservação do meio ambiente, atividade desenvolvida em conjunto com os órgãos ambientais. O Batalhão de Radiopatrulhamento da Polícia Militar de Minas Gerais tem sede em Belo Horizonte e companhias instaladas em Uberlândia e Montes Claros.

“Destaca-se que a Polícia Militar já possui base aérea para decolagens e pousos de helicópteros construída em nosso município e que parte do investimento necessário já foi realizado e a instalação de Companhia de Radiopatrulhamento Aéreo dará efetividade àquele equipamento público. A chegada da patrulha aérea trará ganhos significativos em termos de segurança. Destaque-se que o Sul de Minas não está guarnecido por qualquer unidade de radiopatrulhamento aéreo, podendo a Companhia instalada em nossa cidade atender também os municípios próximos”.



Ascom - Câmara Municipal de Varginha
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