Aprovada pela unanimidade dos Vereadores na reunião de quarta-feira, 13 de junho, a Moção de Aplauso proposta pelo colega Rogério Bueno foi um reconhecimento aos relevantes serviços de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente prestados em prol de nosso Município. “Com profissionais capacitados, bem treinados e motivados o CODEMA Varginha tem desempenhado desde sua criação, papel preponderante nas questões relacionadas a preocupação e a preservação ambiental, bem como colaborado em parceria com o Executivo Municipal na adoção de políticas públicas voltadas para a preservação da biodiversidade em nosso Município, sempre atento aos assuntos pertinentes às causas ambientais e ao crescimento sustentável da economia Varginhense”, justificou o vereador autor da Moção.
O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Varginha foi criado pela Lei 1.133/1979 e atualmente é regido pela Lei 5.272/2010. Além dessas leis, O CODEMA possui ainda, disposições legais acerca de sua existência dispostas no artigo 214 e incisos da Lei Orgânica Municipal dentre elas proteger a fauna e a flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e provoquem extinção de espécie; fiscalizar a extração, captura, produção, transporte, comercialização e consumo de seus espécimes e sub-produtos, definir o uso e ocupação do solo, através de planejamento que englobe diagnóstico e análise técnica; definir diretrizes de gestão dos espaços, com participação popular e negociação social, respeitada a conservação da qualidade ambiental e estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas; objetivar especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal.
A organização administrativa do CODEMA se dá da seguinte forma: Plenária, Diretoria, Câmaras e Comissões permanentes ou provisórias. O trabalho é realizado de forma voluntária, tendo em vista que nenhum dos membros do CODEMA é remunerado pela atividade desempenhada. A gratificação é pessoal. A função desempenhada é considerada como relevante serviço prestado à comunidade, portanto, exercida gratuitamente.
As atividades do CODEMA visam colaborar para a construção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, responsável pela qualidade de vida das presentes e futuras gerações. O Conselho se reúne duas vezes por mês e é aberto à participação popular.
Atualmente o Conselho tem alguns projetos em andamento para problemas específicos no município e vem trabalhando em conjunto com: a Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, a Comissão de Meio Ambiente da OAB, Câmara Municipal, Polícia Militar do Meio Ambiente, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SUPRAM - Superintendência Regional de Regularização Ambiental e o Corpo de Bombeiros, para ampliar o combate a queimadas dentro da cidade, em ações de replantio de mudas e arborização, destinação de resíduos sólidos da construção civil, resíduos domésticos poluentes ou perigosos e pneus, entre outros.
Além dessas iniciativas tomadas pelo CODEMA, o órgão atende também inúmeras denúncias feitas por munícipes, que em parceria com o CODEMA colaboram para a melhoria das ações a serem tomadas, dentre as denúncias que chegam ao Conselho de Meio Ambiente as que tem maior número são as relacionadas às queimadas em lotes vagos da área urbana, a destinação irregular de resíduos, o desrespeito às áreas de preservação e o mal estado, depredação e falta de cuidado com os parques municipais.
“Destacamos ainda que em todas as situações e denúncias que envolvem o meio ambiente em nosso Município, que são reportadas ao CODEMA, o órgão, com grande empenho, desprendimento, profissionalismo e coragem procura a solução do problema e busca sempre dar resposta à situação apresentada, fator que coloca o CODEMA, com grande credibilidade e respeitabilidade diante da população varginhense. Com profissionais, capacitados, bem treinados e motivados o CODEMA Varginha tem desempenhado, desde sua criação, papel preponderante nas questões relacionadas a preocupação e a preservação ambiental, bem como colaborado em parceria com o Executivo Municipal na adoção de políticas públicas voltadas para a preservação da biodiversidade em nosso Município, sempre atento aos assuntos pertinentes às causas ambientais e ao crescimento sustentável da economia Varginhense”, enfatizou o vereador.
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