É de autoria do Vereador Ronaldo Lousada requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao código Tributário do Município, Lei 3.069/98. Ronaldo quer saber quem compõem a Comissão constituída estabelecida no artigo 14 da mencionada Lei e pede nomes, data da indicação e da nomeação, e qual instituição estão representando.
“Considerando que existem questionamentos a respeito dos valores cobrados de ITBI e das avaliações e critérios para a cobrança do referido imposto. Considerando ainda que chegou até mim a reclamação do proprietário de um apartamento localizado na Rua Colômbia, ter sido avaliado em R$ 160.000,00 no instante da compra, e após um mês dessa avaliação, ao ser vendido para a sua irmã da proprietária, passar por nova avaliação no valor de R$ 210,000,00, mesmo não tendo passado por nem uma reforma, nem mesmo em sua pintura, entendemos que a informação requerida é importante para que possamos cobrar dos nossos representantes esclarecimentos para repassa-las aos interessados”.
Verbas para o Hospital Regional
Neste mesmo sentido, considerando a importância do Hospital Bom Pastor para os varginhenses, assim como, para população das cidades da região, Ronaldo Lousada quer saber do Prefeito Municipal e do Diretor do Hospital Bom Pastor, qual o valor repassado pelo município ao Hospital de 2009 até a presente data, quanto a instituição recebeu de convênios e/ou verbas estaduais e federais e qual o custo mensal da folha de pagamento dos funcionários.
“Buscamos obter o maior número possível de informações sobre a real situação do Hospital com o objetivo de propor melhorias, visando contribuir para a melhor prestação de serviços. Assim, o presente Requerimento tem por objetivo agregar informações às Proposições já apresentadas, para tomada de medidas cabíveis, por isso, solicita-se o apoio dos nobres Vereadores para aprovação do mesmo”, justificou.
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