É de autoria do Vereador Reginaldo Tristão, Projeto de Lei que esta tramitando na Câmara Municipal de Varginha, que institui o programa “Paz na Escola” , para prevenção e controle da violência nas escolas Rede Pública de Ensino. “A violência na Escola é uma realidade incontestável na sociedade brasileira. Não é difícil a imprensa anunciar casos de homicídios, espancamentos, assaltos, agressões físicas no ambiente escolar, e em Varginha a realidade não é muito diferente, fato que nos deixa temerosos vsito que a comunidade escolar fica vulnerável dentro de tão lamentável contexto”, lamentou o Vereador.
Segundo ele, a instituição do Programa “Paz na Escola”, visa amenizar este quadro, trazendo significante redução dos índices de violência nas escolas com a instituição de políticas públicas neste sentido. “Com a aprovação deste projeto estaremos dando um grande passo para melhorar as relações e a qualidade de vida e de ensino nas escolas da rede pública do Município, assegurando o direito à segurança e à dignidade humana”, justificou Reginaldo Tristão.
Constituem-se objetivos do programa desenvolver ações de campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e a comunidade escolar e implantar campanhas voltadas ao controle de violência na escola, visando garantir o reconhecimento dos Direitos Humanos, o exercício pleno da cidadania e a promoção da harmonia e da paz dentro da comunidade escolar.
Caberá a Secretaria Municipal de Educação traçar diretrizes, realizar estudos e dar suporte ao desenvolvimento do programa através da implementação, em cada unidade escolar, de um Conselho de Prevenção à Violência na Escola. Integrará o Conselho professores, funcionários da escola, especialistas em educação, pais e representantes ligados à comunidade escolar.
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