Atendendo a uma solicitação dos munícipes e usuários do Terminal Rodoviário Nova Varginha, que alegam a falta de manutenção e conservação em diversos pontos daquela local, o Vereador Leonardo Ciacci pediu que a Prefeitura, através do setor competente, promova limpeza, manutenção e conservação no local.
Leonardo lembra que o terminal possui grande fluxo de pessoas e necessita de boa aparência e condições de higiene para atender os visitantes, bem como a população varginhense. Destaca ainda que o local é porta de entrada do município, e a falta de manutenção periódica bem como a ausência de conservação, causa má impressão para os visitantes que chegam em na cidade via Terminal Rodoviário. Por isso pede especial atenção por parte da Prefeitura na análise e providências cabíveis, em caráter de urgência a fim de sanar o problema em questão e beneficiar todos os usuários.
Leonardo Ciacci intercede por professores da Rede Municipal de Ensino e pede incorporação para atividades extra classe
Leonardo Ciacci pediu ainda ao Prefeito Municipal, que seja observado, incorporado e previsto no Orçamento do Município para 2012 os recursos com a incorporação do percentual destinado às atividades extra-classe na jornada dos docentes do município. “O fato é que tenho recebido inúmeras reivindicações de docentes da Rede Pública solicitam a incorporação do percentual destinado às atividades extra-classe executadas pelos professores.
Segundo ele, é previsto na legislação do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 10.172/2001, item 10.3 – a destinação entre 20 e 25% da carga horária dos professores para as atividades extra-classe na preparação de aulas, avaliações e reuniões pedagógicas. Atualmente os professores recebem apenas por aulas ministradas e não são contemplados com a remuneração das atividades extra-classe, supracitadas. “A reivindicação destes colaboradores públicos não é deste ano, mas que já vem de anos anteriores, pela incorporação da remuneração referente a essas atividades no salário-base, que é um direito adquirido. Inclusive a tribuna da Câmara já foi ocupada várias vezes pelos representantes da classe, solicitando o empenho dos Vereadores”, esclarecer Ciacci. O vereador lembra ainda de Projeto de Lei pelo então Vereador Leandro Acayaba, e posteriormente vetado pela antiga Administração e de proposição do colega Vereador Armando Fortunato Filho, apresentado este ano, com o mesmo pedido que agora faz.
“Segundo relatos a Administração Municipal ainda no ano de 2008, período eleitoral, assumiu, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, compromissos com diversos professores no cumprimento da legislação embasadas na Lei Orgânica do Município, Resolução CEB 03/97, Lei Municipal 3250/99, Lei Federal 9394/96 e Lei Federal 11.738/08, através de uma circular. Desta forma, solicito à Administração Pública Municipal, que acate esta indicação, uma vez que é de direito dos docentes, e que esta medida constitui-se em justiça, sobretudo, em direito dos professores da rede Municipal de Ensino”, concluiu Leonardo Ciacci.
Ascom - Câmara Municipal de Varginha
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