10/03/2011 - Vereador Leonardo Ciacci questiona Prefeitura sobre Projeto Biodiesel

Qual o valor do investimento aplicado até a presente data pelo município no Projeto Biodiesel? Foi este um dos questionamentos feitos pelo Vereador Leonardo Ciacci ao Prefeito Municipal na reunião da última quarta-feira, na Câmara Municipal de Varginha. 

Leonardo quer saber ainda qual o valor do investimento aplicado até a presente data no Projeto Biodiesel, quem está responsável pela área e equipamentos instalados no local onde está instalado o projeto, qual a previsão para início da produção do Biodiesel e o que foi efetivado por parte da empresa com referência a contrapartida, como prevê o artigo 5° da Lei Municipal 5064/2009. 

De acordo com o Vereador, as informações são necessárias para proporcionar a todos, autoridades e população local, maior conhecimento e acompanhamento do Projeto Biodiesel em Varginha. Leonardo destaca ainda, que de acordo com a Lei 5064/2009 de 23 de julho de 2009, foi doada área de terreno para a empresa ABDIESEL LTDA, “entretanto, segundo informações que tem chegado até mim, que pude comprovar in loco, o empreendimento está parado sem nada produzir”, justificou. 

Leonardo Ciacci intercede por alunos da Rede Particular de Ensino 

Na mesma oportunidade, Leonardo Ciacci pediu ao Prefeito que encaminhe à Câmara, Projeto de Lei instituindo o passe de Transporte Escolar para alunos da Rede Particular de Ensino de Varginha. “O envio de Projeto desta natureza vai de encontro às reivindicações e anseios dos pais de alunos matriculados nas escolas particulares da cidade”, explica. 

O Vereador lembra ser de conhecimento público que alunos da rede municipal de ensino tem acesso ao passe escolar dentro dos moldes delineados pela Lei Municipal 2245/1992. Entretanto, os alunos da rede privada de ensino não possuem o mesmo benefício, que os auxiliaria na redução dos gastos com os estudos, considerando os gastos com as mensalidade escolares. 

Leonardo lembra ter sido autor de proposição de igual teor, apoiando a meia passagem a todos aqueles que possuem carteira estudantil. Agora, seguindo os modelos já existentes de auxílio para transporte escolar de algumas cidades brasileiras a exemplo de Belo Horizonte, que recentemente aprovou lei com essa diretriz, é que volta a propor novamente que o município envide esforços no sentido de beneficiar os alunos da rede particular de ensino.


Ascom - Câmara Municipal de Varginha

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