03/05/2011 - Vereador Fernando Guedes quer saber se máquinas e equipamentos já foram doados à Secretaria de Agricultura


De posse de informações de que os funcionários da Secretaria Municipal do Café e Agricultura sofrem com a dificuldade na execução de suas atribuições, principalmente pela falta de equipamentos, máquinas e veículos, inviabilizando, na maioria das vezes, a execução total de suas atribuições, o vereador Dr. Fernando Guedes requereu ao Prefeito Eduardo Carvalho, informações dos equipamentos, veículos e máquinas à disposição da Secretaria. Ele quer saber se os novos veículos previstos por Lei já foram adquiridos pelo município, caso ainda não, qual a previsão, e se existem máquinas ou veículos que são da Secretaria Municipal do Café e Agricultura em conserto ou em manutenção.

“É sabido que compete à Secretaria da Agricultura, dentre outras atribuições, a execução da política de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias do Município, tendo como objetivo principal o desenvolvimento de atividades alternativas de renda, buscando a melhor qualidade de vida dos agricultores e seus familiares, além de executar obras e serviços de infraestrutura agrícola, promover serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica especializada e de promoção do associativismo rural, desenvolver atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais oficiais e, também, promover ações e atividades voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Porém, temos informações de que estas atividades estão prejudicadas devido a falta de equipamentos, máquinas e veículos, o que inviabilizando, na maioria das vezes, a execução destas atribuições”. 

Dr. Guedes lembra ter sido firmado através do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.925/08, parceria com as Empresas Armazéns Gerais Agrícola Ltda e/ou Cafezais de Minas Comércio e Exportação de Café Ltda, para doação de caminhão pipa, caminhões basculantes, carregadeira, retro escavadeira hidráulica, veículo van, trator de esteira e rolo compactador até 31 de dezembro de 2008. “Todavia, tomamos conhecimento que até a presente data os equipamentos, máquinas e veículos ainda não foram doados ao Município de Varginha, o que, caso confirmado, configura frontal descumprimento à lei”, portanto, esperamos contar com o imprescindível apoio dos vereadores e do Prefeito ao acatarem este requerimento e nos enviar as respostas”, explicou o vereador.


Ascom - Câmara Municipal de Varginha


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